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Contratos de Rateio e Programa

Os contratos de rateio e de programa são instrumentos essenciais para disciplinar a participação financeira dos municípios consorciados ao CISAM-SUL, definindo as contribuições necessárias para a manutenção e execução das atividades do consórcio. 

A divulgação dessas informações reforça o compromisso do CISAM-SUL com a transparência e a responsabilidade fiscal. Para facilitar o acesso e a compreensão dos dados, foi criada uma tabela contendo as principais informações dos contratos, como município, data de assinatura, tempo contratual e data de vencimento, permitindo o acompanhamento claro e organizado.

Acesse os dados para consultar os contratos: Clique aqui para baixar.

Rateio / Programa
Município Aditivo Tipo Data Assinatura Vigência Contratual Vencimento
Anitápolis   Rateio 19/12/2025 1 Ano 31/12/2026
Balneário Rincão   Programa 13/02/2023 5 Anos 12/02/2028
Cocal do Sul Aditivo Programa 01/02/2023 5 Anos 01/02/2028
Grão Pará Aditivo 1 Programa 12/01/2026

7 Anos

09/01/2030
Aditivo 3
Imaruí   Programa 06/03/2025 5 Anos 06/03/2030
Imbituba   Rateio 01/01/2026 1 Ano 31/12/2026
Jacinto Machado Aditivo Programa 31/12/2023 5 Anos 31/12/2027
Jaguaruna   Programa 05/01/2026 1 Ano 05/01/2027
Meleiro   Programa 13/12/2025 1 Ano 31/12/2025
Morro da Fumaça Aditivo Programa 02/01/2026  1 Ano 31/12/2026
Morro Grande Aditivo Programa 02/01/2026 1 Ano 31/12/2026
Orleans   Programa 02/01/2023 5 Anos 02/01/2028
Pedras Grandes   Programa 22/12/2025 3 Anos 31/12/2029
Praia Grande   Programa 02/01/2026 1 Ano 31/12/2026
Sangão   Programa 07/03/2023 9 Meses 31/12/2023
Santa Rosa do Sul   Programa 11/12/2025 1 Ano 11/12/2026
São Ludgero   Programa 10/12/2025 1 Ano 31/12/2026
Timbé do Sul Aditivo 2 Programa 15/12/2025 4 Anos 02/01/2027
Aditivo 3
Treviso Aditivo 1 Programa 20/12/2023   31/01/2028
Aditivo 2
Aditivo 5
Urussanga   Programa 02/01/2023 5 Anos 02/01/2028
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