Legislação
Documentos Institucionais
➤ Contrato de Consórcio Público 2021
Anexos do Estatuto
- Anexo I – Dos empregos públicos
- Anexo II – Tabela de níveis e vencimentos de pessoal
- Anexo III – Das progressões
- Anexo IV – Descrição das atribuições dos empregos públicos e de livre provimento em comissão
- Anexo V – Do estágio probatório e avaliação de desempenho funcional
- Anexo VI – Do vale-alimentação e outros auxílios aos empregados
registrado em:
Consórcio CISAM-SUL