Resolução 17/2020 Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados pela CASAN de Criciúma e Nova Veneza...
Resolução Crefisba 04/2020- Reajuste Água São Ludgero
Resolução Crefisba 03/2020- Reajuste Água Timbé do Sul
Resolução CREFISBA 02/2020 - Reajuste Água - Grão-Pará
Estabelece procedimentos e roteiros para fiscalização e análise de Planos Municipais de Saneamento Básico no âmbito dos municípios regulados pelo CISAM-SUL-REG-CRESFIBA
Estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário no âmbito dos municípios regulados pele CISAM-SUL
Estabelece condições gerais para os procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento sanitário, disciplina o processo administrativo punitivo e dá outras...
Estabelece critérios para a aplicação de penalidades e para a formalização do compromisso de ajustamento de conduta e dá outras providências.
Designa Ouvidor para o CISAM-SUL-REG, na forma que especifica.
Estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário no âmbito dos municípios regulados pele CISAM-SUL.
Aprova o Regimento Interno do órgão regulador junto ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM-SUL), denominado CISAM-SUL-REG.
Estabelece as diretrizes, objetivos e responsabilidades para o funcionamento e gestão da Ouvidoria do órgão regulador denominado CISAM-SUL-REG, conforme disposições da Resolução...
Estabelece requisitos de qualidade e monitoramento da água e esgoto, conforme disposições da Resolução 03/2014 do CISAM-SUL e do art.30, inciso II do Decreto n°7.217/2010, da...
Dispõe sobre o funcionamento da regulação no CISAM-SUL