Resolução 024/2026 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Regulação e Fiscalização do Saneamento Básico (CREFISBA).

Resolução 023/2026 - Dispõe sobre a aprovação da Agenda Regulatória da CREFISBA do período de 2026 a 2027.

Resolução 022/2026 - Dispõe sobre a aprovação do Relatório Anual de Atividades da CREFISBA de 2025.

Resolução 021/2026 - Regulamenta a Norma de Referência n° 9/2024 que dispõe sobre os indicadores operacionais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de...

Resolução 020/2026 - Dispõe sobre as soluções alternativas de abastecimento de água, individuais e coletivas, nos municípios regulados pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento...

Resolução 019/2026 - Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços e Infrações a serem aplicados pelo SAMAE de...

Resolução 018/2026 - Dispõe sobre a alteração do valor da tarifa de esgoto para o Bairro 1° de Maio, no Município de Praia Grande — SC.

Resolução 017/2026 - Dispõe sobre a alteração do valor da tarifa das análises de projetos do SAMAE de Balneário Rincão.

Resolução 016/2026 - Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços e Infrações a serem aplicados pelo SAMAE de Timbé...

Resolução 015/2026 - Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços e Infrações a serem aplicados pelo SAMAE de Santa...

Resolução 014/2026 - Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e a Criação dos Preços Públicos dos Demais Serviços e Infrações a serem aplicados pelo...

Resolução 013/2026 - Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços e Infrações a serem aplicados pelo SAMAE de...

Resolução 012/2026 - Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços e Infrações a serem aplicados pelo SAMAE de...

Resolução 011/2026 - Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços e Infrações a serem aplicados peio SAMAE de...

Resolução 010/2026 - Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços e Infrações a serem aplicados pelo SAMAE de...

Resolução 009/2026 - Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços e Infrações a serem aplicados pelo SAMAE de...

Resolução 008/2026 - Dispõe sobre a Nova Versão da DANFAG da CASAN (Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônico - NFAg), após alterações e modificações.

Resolução 007/2026 - Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais Serviços e Infrações a serem aplicados pela CASAN de...